O Ministério do Turismo criou uma medida provisória para aumentar o Imposto de Renda cobrado em remessas de dinheiro ao exterior para pagamento de despesas turísticas de 6% para até 15,5% em 2024.

De acordo com o jornal Estadão, a medida foi assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e ainda precisa ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Essa taxa de 6% foi obtida após movimentação do setor em 2016 e será encerrado em dezembro deste ano, quando pode retornar aos antigos 25%.

A proposta reduz gradativamente o tamanho do incentivo ao turismo com a elevação da alíquota para 7,9% em 2020, 9,8% em 2021, 11,7% em 2022, 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024. Com isso, o governo deve realizar uma renúncia fiscal de R$ 1,423 bilhão em 2020, R$ 1,316 bilhão em 2021 e R$ 1,191 bilhão em 2022.

O imposto é cobrado nas compras de pacotes de viagens ao exterior, passagens internacionais quando não há acordo de não bi-tributação do Brasil com o outro país, envio de dinheiro para viagens de negócios e envio de valores a não dependentes que residam no exterior, por exemplo.

Fonte: https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2019/11/mtur-planeja-aumento-do-ir-sobre-remessas-ao-exterior-para-155_169329.html

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